Estas condições são acordadas entre Lizbird, Unipessoal Lda, com sede em Rua Do Leidão , 20 – Soutocico – 2420-040 Arraba - Leiria, Capital Social de 5000€, registada na CRC Leiria sob o número único de pessoa coletiva e fiscal PT 515172928, e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca LIZBIRD em www.lizbird.com, telefone 351924141400; Whatsapp +351924141400 , e-mail support@lizbird.com, doravante designada por “Utilizador”.
As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio www.lizbird.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual LIZBIRD disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a LIZBIRD e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pelaLIZBIRD, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, em www.lizbird.com, por telefone, porcorreio eletrónico (e-mail), por correio.
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se em www.lizbird.com, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, entre
outros. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta em www.lizbird.com os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua palavra-passe.
O Utilizador poderá igualmente proceder ao seu registo, obter o seu número de cliente e fazer a sua encomenda por via telefónica, sendo nesse caso os seus dados pessoais e os dados da sua encomenda recolhidos pelo operador telefónico.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à distância, disponíveis para consulta em www.lizbird.com e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na falta de disponibilidade do produto a LIZBIRD compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A LIZBIRD reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LIZBIRD bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
ARTIGO 3 – ENTREGA
As despesas de envio para encomendas é conforme simulação no carrinho de compras para endereços de Portugal continental, para endereços das ilhas, para países da Comunidade Europeia e para outros países.
A LIZBIRD entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente online, em www.ctt.pt ou em www.vasp.pt
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de 3 a 5 dias para Portugal, 10 dias para Madeira e Açores, até 8 dias para a Europa e ate 15 dias para o resto do mundo. Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A LIZBIRD propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
- Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento.
- Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
- Por Transferência Bancária
Ao optar por este modo de pagamento deverá fazê-lo no ato da encomenda, numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, dólares, libras e reais com taxas e impostos incluídos, aplicáveis à data da fatura. Qualquer modificação de taxas aplicáveis será refletida nos preços finais dos produtos.
Os preços anunciados em www.lizbird.com não incluem despesas de envio .
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a LIZBIRD verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto
for inferior ao preço anunciado, a LIZBIRD devolverá a diferença. Se o preço for superior, a LIZBIRD informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos se apresentarem defeito de fabrico. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para verificar os seus artigos e devolver em caso de defeito.
Em caso de devolução por erros de endereços, só realizamos a devolução do preço do produto.
Para envio de encomendas internacionais, em caso de devolução, só será restituído o valor pago pelo produto, deduzido das despesas de envio.
O valor a devolver só se realizará após receção do produto e desde que aceite em condições idênticas ao envio.
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar à LIZBIRD a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para support@lizbird.com ou telefone 924141400).
Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Quando haja lugar a reembolso, a LIZBIRD procederá da seguinte forma:
O reembolso será efetuado por transferência bancária, o Utilizador deve indicar o IBAN.
Os reembolsos de compradores internacionais realizam se através de Paypall ou Transferencia bancária, conforme o meio de pagamento utilizado na compra.
ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à LIZBIRD, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito.
por E-mail: support@lizbird.com
por telefone: 351924141400
de segunda a sexta-feira das 9h às 18h00 (estes horários estão sujeitos a alterações)
Após a receção do artigo nas instalações da LIZBIRD será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a LIZBIRD fará o envio do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível, a LIZBIRD procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.
Se da verificação realizada pela LIZBIRD resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca.
ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta em www.lizbird.com
Os dados registados pela LIZBIRD constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a LIZBIRD e o Utilizador. É da responsabilidade da LIZBIRD arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados em www.lizbird.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A LIZBIRD não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A LIZBIRD declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a LIZBIRD não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos em www.lizbird.com é da responsabilidade da LIZBIRD.
Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A LIZBIRD garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a LIZBIRD proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Utilização de cookies pela LIZBIRD.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” em em
www.lizbird.com
ARTIGO 11 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma
alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua
validade e respeito.
ARTIGO 12 – PRAZO DE VALIDADE
Todos os artigos comercializados pela LIZBIRD estão dentro dos prazos de validade.
ARTIGO 13 – LITÍGIO
Em caso de litígio o cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de
Conflitos de Consumo (CNIACC) - https://www.cniacc.pt/pt/